Banco deve respeitar lei municipal que regulamenta atendimento preferencial

Instituição bancária deve oferecer atendimento imediato e prioritário aos clientes que demandam atendimento preferencial como os idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais; além de atender o que rege lei municipal referente à fila e tempo de espera.

Anulada decisão de Tribunal do Júri que contrariou prova dos autos

De acordo com o contido nos autos, após uma discussão de bar entre a vítima e o acusado, na comunidade de Altelândia-Mirassolzinho, a vítima teria saído do local em companhia de um amigo.

Condenado por furtar cheques deve cumprir pena

Empresa é responsável por acidente provocado por motorista

Dívidas do período matrimonial também devem ser partilhadas

Apelação do Ministério Público. Crime contra a ordem tributária. Sonegação fiscal. Art. 1º, inc. I, da Lei nº. 8.137/91. Materialidade não configurada.Apelação do Ministério Público. Crime contra a ordem tributária. Sonegação fiscal. Art. 1º, inc. I, da Lei nº. 8.137/91. Materialidade não configurada.

Estância deve providenciar adequação de instalações

Crimes de furto consumado e na modalidade tentada, este qualificado por arrombamento de porta de veículo visando subtração de mochila e de aparelho de cd do seu interior.

Prefeito tem o dever de fornecer documentos púbicos requisitados legalmente

Recurso. Apelação. Pedido de desistência pela apelante. Homologação.

Supremo suspende julgamento sobre poder de investigação do MP

Juiz entende inconstitucional sistema de cotas para negros e índios

Supremo arquiva pedido de explicação criminal feito por juíza baiana contra desembargadoras do TJ-BA e membro do CNJ

Crimes de furto consumado e na modalidade tentada, este qualificado por arrombamento de porta de veículo visando subtração de mochila e de aparelho de cd do seu interior.

Procuradores da República impetram mandado no STF para manterem auxílio-moradia

Desembargadores confirmaram condenação por crime de tortura

Terceira Seção anula demissão de procurador da Fazenda Nacional

Ministério Público não tem legitimidade para defender consumidor lesado por construtora

Sentença estrangeira tem de ser respeitada, entende TJ

Mantido bloqueio de valores de empresa mineira suspeita de crime de lavagem de dinheiro